Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2161.1740.8823

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - Para superar as premissas em que se baseou o Tribunal local, a fim de reconhecer a existência de comprovação de fato constitutivo do direito do insurgente, consubstanciado no pagamento parcial da dívida, necessário seria o revolvimento de conteúdo fático probatório constante dos autos, hipótese vedada na presente esfera processual, ante o óbice insculpido na Súmula 7/STJ ... ()

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