Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Documentos novos. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem afirmou que a parte insurgente teve a oportunidade de se manifestar sobre os documentos. Para alterar o resultado do julgamento, forçoso o reexame fático probatório. ... ()
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