Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Absolvição reconhecida nas instâncias ordinárias. Reversão do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo as instâncias de origem concluído pela ausência de provas para condenação, a reversão das premissas fáticas do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, inadmissível pela via do recurso especial, consoante Súmula 7/STJ. ... (Continua)