Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Tentativa de rediscutir a matéria. Impossibilidade.

1 - A parte opôs Embargos de Declaração contra acórdão da Segunda Turma que, reconhecendo a violação ao CPC/2015, art. 1.022, determinou o retorno do feito à origem, para que haja manifestação expressa do Tribunal a quo sobre a aplicação do Decreto-lei 9.760/1946, art. 9º ao caso. ... (Continua)