Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de serviços. Multa contratual. Proporcionalidade da redução. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º e por litigância de má-fé. Não cabimento na espécie. Agravo interno não provido.

1 - Rever a conclusão do Tribunal de origem e acolher a pretensão recursal demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)