Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Penal. Apelação criminal. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Condenação mantida. CP, art. 147.
«- Os relatos coerentes da vítima, especialmente se apoiados por outros elementos carreados nos autos, são suficientes para comprovar a prática de delitos cometidos no âmbito doméstico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote