Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cabimento. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada conforme posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça. CPC/2015, art. 361.

«Direito probatório. Perícia judicial supostamente inconclusiva. Pedido de substituição da perita ou reabertura da fase instrutória para esclarecimentos. Inadmissibilidade. Pontos da perícia ditos inconclusivos que não são da alçada da expert, mas sim aspectos interpretativos que o magistrado deverá decidir no momento do sentenciamento. Observância dos princípios da duração razoável do processo e da economia processual. ... (Continua)