Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. CPC/2015, art. 1.022, II. Omissão configurada. Rejulgamento dos embargos declaratórios pela origem. Necessidade.

«1 - A falta de manifestação ou sem esclarecimento suficiente a respeito de questão necessária à resolução integral da demanda autoriza o acolhimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, enseja a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e torna indispensável o rejulgamento dos aclaratórios. ... (Continua)