Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Ausência. Excepcionalidade. Plausibilidade do direito alegado. Teratologia. Ausência. CPC/2015, art. 1.029, § 5º. Súmula 634/STF e Súmula 635/STF.

«1 - Consoante o disposto no CPC/2015, art. 1.029, § 5º, que positivou a orientação jurisprudencial contida na Súmula 634/STF e Súmula 635/STF, a competência do STJ para a concessão de efeito suspensivo a recurso especial instaura-se após o prévio juízo de admissibilidade no Tribunal de origem. ... (Continua)