Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Sequestro qualificado por quadrilha e resultado morte. Ocultação de cadáver. Execução provisória da pena. ADC Acórdão/STF, Acórdão/STF e Acórdão/STF. Impossibilidade. Prisão preventiva decretada na sentença. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Periculosidade concreta do agente. Outros registros criminais. Risco de reiteração. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)