Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ESTADO DO AMAPÁ. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CAIXAS ESCOLARES. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO (UDE). AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO ATENDIDO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA .
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()
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