Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Penal. Apelação ministerial. Roubo impróprio. Não caracterização. Ausência de subtração. Desclassificação para furto tentado mantida. Sentença confirmada. CP, art. 157, § 1º.

«Para a configuração do crime do CP, art. 157, § 1º, é essencial que a res já tenha sido subtraída, ou seja, retirada da esfera de disponibilidade da vítima no momento em que o agente vem a praticar violência ou grave ameaça contra a pessoa. Se o agente não chegou a apossar-se da res resta caracterizado o delito de furto tentado.... (Continua)