Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Penal. Latrocínio: 1 - prova testemunhal unânime. Condenação mantida para um dos réus. Prova duvidosa em relação a outro. Absolvição confirmada. 2 - desclassificação. Homicídio ou roubo. Preterdolo; 3 - tentativa. Morte da vítima. Subtração inocorrente. Latrocínio consumado. Inteligência da Súmula 610/STF. 4 - apenamento mínimo. Confirmação. Súmula 610/STF. CP, art. 157, § 3º.

«1 - A prova testemunhal unânime, agregada à prova material, desmente a versão exculpatória - ocorrência de briga - apresentada pelo apelante. Condenação confirmada. Em relação ao réu absolvido, a prova duvidosa, sem reconhecimento de nenhuma das testemunhas e com versão viável, leva à confirmação absolutória ... (Continua)