Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processo civil. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.
«1 - Não ocorre ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. ... ()
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