Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Fonte de custeio. Seu dever gerir investimento dos participantes. Não cabe exigir posteriormente. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Princípio do livre convencimento do juiz. Reexame. Súmula 7/STJ. Julgamento ultra petita. Não ocorrência. Reexame de suporte fático. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Razões que se mantém. Agravo interno desprovido.