Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento em recurso especial. Processual civil. Alegações de nulidades. Demonstração de efetivo prejuízo processual. Ausência. Revelia. Procedência automática do pedido. Inexistência. Precedentes. Instâncias de origem que registram inexistência de demonstração dos requisitos para a concessão dos pedidos do autor da cautelar. Reforma. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Inviável a pretensão de declaração de nulidades na origem se a parte não demonstra o efetivo prejuízo processual decorrente da eventual anulação dos respectivos atos, especialmente diante das circunstâncias processuais específicas da causa. ... (Continua)