Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Prescrição. Ocorrência. Revisão do julgado. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe o reexame de matéria fático probatória, nos termos da vedação imposta pelo enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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