Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Mero inadimplemento contratual. Danos morais não configurados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais. ... ()
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