Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade indevido. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Resilição unilateral imotivada de contrato coletivo com oito beneficiários. Impossibilidade. Rescisão que depende de expressa e formal motivação idônea pela operadora. Agravo não provido.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote