Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. Contrato de compra e venda de imóvel. Decretação de fraude à execução da venda realizada. Falha no dever de informação do corretor. Comissão indevida. Danos morais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, «o corretor, no exercício de sua atividade, além de aproximar as partes, deve atuar de forma diligente, desincumbindo-se, adequadamente, do dever de informação que lhe é imposto de maneira a permitir que o comitente tenha seus interesses resguardados (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 26/3/2019). ... (Continua)