Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda. Falta de citação. Inércia do autor. Comprovação. Reexame de provas. Agravo interno a que se nega provimento.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais dos autos, reconheceu a inércia do autor em promover a citação válida do réu. A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)