Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tratamento prescrito por profissional habilitado. Recusa indevida. Reembolso de honorários médicos. Ausência de demonstração inequívoca de que o tratamento especializado recomendado ao recorrente pode ser feito, com a mesma eficiência, por profissionais vinculados. Gravidade do estado de saúde. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Rejeita-se a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com ausência de fundamentação. ... (Continua)