Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Compromisso de compra e venda. Condição resolutiva expressa. Exceção de pré-executividade. Obrigações recíprocas assumidas pelas partes. Prova do cumprimento da obrigação assumida pelo exequente. Inexistência. Extinção. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Título executivo. Requisitos. Preenchimento. Aplicação da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)