Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Tutela antecipatória. Arrendamento mercantil. Leasing. CPC/1973, art. 273, § 4º. CPC/2015, art. 300.
« 1. A antecipação parcial ou total da tutela, que tem lugar a qualquer tempo, pressupõe, além da segura aparência do bom direito, prova inequívoca que convença da verossimilhança dos fatos e fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote