Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Ameaça. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência mantida.

A análise da pretensão recursal — de se afastar as conclusões das instâncias ordinárias no sentido de que as ameaças proferidas pelo recorrido se deram por motivação de gênero — demandaria, como ressaltado no decisum objurgado, o revolvimento do acervo fático probatório delineado nos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)