Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o mesmo fim. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Pandemia da covid-19. Ausência de uma particular vulnerabilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)