Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Pleito pela condenação. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu não estar devidamente comprovada a prática do crime de tráfico de drogas. Portanto, a inversão do julgado, com o fito de ver prevalecer o pleito pela condenação, demandaria nova incursão no acervo fático probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)