Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de prestação de contas. Ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão devidamente fundamentado. Cláusula compromissória. Obrigatoriedade da arbitragem. Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão - exarada na Instância a quo - que inadmitiu o apelo nobre. Novo exame do feito. ... (Continua)