Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Produção de provas. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Comissão de corretagem. Descabimento. Contrato não aperfeiçoado. Ausência de resultado útil. Simulação. Inexistência. Revisão. Inviabilidade (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). Agravo não provido.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de outras provas. Cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, determinando as provas necessárias e indeferindo as inúteis ou protelatórias. ... (Continua)