Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de cobrança. Seguro de vida coletivo. Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Dever de indenizar caracterizado. Precedentes. Grau de incapacidade e ausência de cobertura contratual. Incidência da Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... (Continua)