Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado mediante fraude, tentado e consumado. Falsificação de documentos público e particular. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Requisitos do CPP, art. 312. Contemporaneidade. Ocorrência. Constrangimento ilegal não demonstrado. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública, como no caso dos autos. ... (Continua)