Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Sentença. Crime ambiental. Ter em depósito substância tóxica (óleo diesel. Lei 9.605/1998, art. 56). Nulidade da sentença. Necessidade de revolvimento fático probatório. Invabilidade na via eleita. Writ indeferido liminarmente. Omissão. Ausência. Embargos de declaração rejeitados. Agravo improvido. Parecer pelo não conhecimento. Omissão não verificada.

1 - Os embargos não comportam acolhimento, pois é nítida a pretensão de rediscutir as teses jurídicas debatidas e aplicadas pelo órgão julgador, o que é inadmissível. Precedentes. ... (Continua)