Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Princípio da insignificância. Valor considerável dos objetos furtados. Duas qualificadoras. Circunstâncias graves. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Esta Corte Superior sedimentou entendimento, segundo o qual, a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... (Continua)