Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de cerceamento de defesa. Pleito de reconstituição dos fatos. Indeferimento da liminar no writ originário. Impossibilidade de análise direta por esta corte. Supressão de instância. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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