Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Violação ao CPP, art. 413 e CPP, art. 414. Prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para embasar a pronúncia. Revisão de entendimento que demanda incursão na seara fático probatória. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Na fase de pronúncia, que caracteriza mero juízo da admissibilidade da acusação, é admissível que os indícios de autoria decorram dos elementos probatórios colhidos durante a fase inquisitorial. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, com base no acervo probatório dos autos, entenderam existente prova da materialidade e indícios de autoria delitiva imprescindíveis à pronúncia do acusado. ... (Continua)