Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 212.2643.8001.9000

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cobertura da apólice e informação ao segurado. Súmula 283/STF. Súmula 5/STF. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal, a teor da Súmula 283/STF. ... ()

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