Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Arma de fogo. Extorsão mediante sequestro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Delito cometido com emprego de grave ameaça. Parecer ministerial no mesmo sentido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)