Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. ICMS. Creditamento. Compra de mercadorias. Vendedora cuja existência foi simulada. Boa-fé afastada. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Exame de prova. Inadmissibilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... (Continua)