Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança. Seguro de vida. Doença pré-existente. Alegada má-fé do segurado. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

1 - O acolhimento da pretensão recursal da alegada má-fé do segurado demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)