Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Produção de novas provas. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)