Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material verificado. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material.

1 - Detectada a ocorrência de erro material quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. ... (Continua)