Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Tese repetitiva de taxatividade mitigada. Modulação dos efeitos. Aplicação a partir de 19/12/2018. Recurso não provido.

1 - Ao apreciar o Tema 988/STJ dos recursos especiais repetitivos, esta Corte fixou a seguinte tese: «O rol do CPC/2015, art. 1.015, é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de Agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. ... (Continua)