Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo inerno no Agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Violação. CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Seguro de vida em grupo. Repetição de indébito. Prescrição ânua. Reconhecimento. Relação de trato sucessivo. Ônus sucumbenciais. Ocorrência de erro material. Recurso não provido. Correção de erro material.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)