Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Previdência privada. Reserva matemática. Expurgos inflacionários. Título executivo judicial. Ausência de determinação. Cumprimentos de sentença. Inclusão. Impossibilidade. Coisa julgada. Vícios do CPC/2015, art. 1022. Não existência. Manifesta intenção protelatória. Caracterização. Multa. Imposição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)