Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Decisão singular que negou provimento a Agravo. Insurgência. Possibilidade. Princípio da colegialidade não violado. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Afronta ao CPC/2015, art. 489. Inexistência. Ausência de prejuízo. Distribuição do ônus da prova. Alteração. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O relator está autorizado a decidir singularmente recurso (CPC/2015, art. 932 e CPC/1973, art. 557). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado competente, em sede de Agravo interno. ... (Continua)