Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no Agravo interno. Agravo em recurso especial. Inadimplemento contratual. Multa compensatória. Violação ao CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência. Fundamentação genérica. Inadmissibilidade. Súmula 284/STF. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)