Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Descaracterização. Contrato atípico. Número ínfimo de participantes. Reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Harmonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ.

1 - O Tribunal de origem concluiu que não ficou evidenciado o vínculo associativo, classista ou empresarial necessário à caracterização do contrato coletivo de plano de saúde, considerando, sobretudo, que os beneficiários são pessoas integrantes da mesma família, não havendo elementos nos autos que indique estarem elas vinculadas à empresa contratante, razão pela qual entendeu que se trata de «falso contrato coletivo. ... (Continua)