Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Ausência de flagrante de ilegalidade. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que falar em ilegalidade. ... ()
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