Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 212.2655.9000.4200

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço rural. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 -Não há como modificar a conclusão do acórdão recorrido, no sentido de que os documentos apresentados não demonstraram o alegado labor agrícola em regime de economia familiar, sem esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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