Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Astreintes. Enriquecimento indevido. Redução. Razoabilidade e proporcionalidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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